Os crimes patrimoniais na legislação brasileira são condutas ilícitas que afetam o patrimônio de indivíduos ou entidades, causando prejuízos materiais ou financeiros. Esses crimes estão previstos principalmente no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), nos artigos 155 a 183, e envolvem ações como furto, roubo, estelionato, dano e apropriação indébita. Eles visam proteger a propriedade e a posse de bens, garantindo a segurança jurídica dos direitos patrimoniais.

Principais tipos de crimes patrimoniais:

1. Furto (artigo 155 do Código Penal):

   • Subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem violência ou grave ameaça.

   • Exemplo: Furtar um celular ou dinheiro de uma bolsa.

2. Roubo (artigo 157 do Código Penal):

   • Subtrair coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça.

   • Exemplo: Assaltar alguém na rua e levar seus pertences.

3. Estelionato (artigo 171 do Código Penal):

   • Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude.

   • Exemplo: Vender um produto falso como se fosse original.

4. Dano (artigo 163 do Código Penal):

   • Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

   • Exemplo: Quebrar o vidro de um carro ou pichar um muro.

5. Apropriação Indébita (artigo 168 do Código Penal):

   • Apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem posse ou detenção.

   • Exemplo: Um funcionário que desvia dinheiro da empresa.

6. Extorsão (artigo 158 do Código Penal):

   • Obter vantagem econômica mediante violência ou grave ameaça.

   • Exemplo: Exigir dinheiro de alguém sob ameaça de agressão.

7. Receptação (artigo 180 do Código Penal):

   • Adquirir, receber ou ocultar coisa sabendo que é produto de crime.

   • Exemplo: Comprar um celular sabendo que foi roubado.

8. Usurpação (artigos 161 e 162 do Código Penal):

   • Apropriar-se de imóvel alheio ou alterar limites de propriedade.

   • Exemplo: Invadir um terreno e construir nele sem autorização.

Penalidades:

As sanções para crimes patrimoniais variam conforme a gravidade do delito e podem incluir:

• Multas: Valores fixados conforme o prejuízo causado.

• Prisão: Pena de reclusão ou detenção, que pode variar de meses a anos.

• Reparação do dano: Obrigação de restituir o bem ou indenizar o prejuízo causado.

Agravantes e Atenuantes:

A legislação prevê circunstâncias que podem aumentar ou diminuir a pena, como:

• Agravantes: Uso de arma, violência, reincidência ou prejuízo significativo.

• Atenuantes: Arrependimento, reparação do dano ou valor insignificante do bem.

Responsabilização:

Pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes patrimoniais. Em alguns casos, pessoas jurídicas também podem ser penalizadas, especialmente em crimes como estelionato ou receptação.