Crimes Ambientais

Os crimes ambientais consistem em condutas ilícitas que violam normas de proteção ao meio ambiente, à fauna, à flora e aos recursos naturais, estando previstos principalmente na Lei nº 9.605/1998 e em legislação ambiental complementar.

Esses delitos frequentemente envolvem responsabilidade penal, administrativa e civil simultaneamente, exigindo análise técnica integrada e compreensão aprofundada da legislação ambiental e regulatória.

A atuação do escritório concentra-se na defesa de pessoas físicas e jurídicas em investigações e ações penais ambientais, com exame detalhado da imputação, da prova técnica e da regularidade dos procedimentos administrativos que fundamentam a persecução penal.