"Quando a liberdade explode no peito de um homem...
... contra este homem nada mais podem os deuses". Referia J. P. Sartre, ainda fulminando: "estamos condenados a ser livres".
O homem é o fruto das suas escolhas. E como fruto da minha liberdade de escolha, escolhi a luta pela liberdade!
Ronaldo Costa Pinto.
Formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, concluída com destaque acadêmico.
Direcionamento dos estudos ao Tribunal do Júri desde os primeiros anos da graduação, interesse consolidado ainda nesse período com a produção da monografia “Tribunal do Júri e a Formação do Convencimento do Jurado”, avaliada com nota máxima, tema que viria a se tornar eixo central da atuação profissional.
Atuação profissional que despontou ainda durante o período da graduação, mediante aprovação entre os primeiros colocados nos concursos públicos para os cargos de Técnico Judiciário e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, ambos com atuação no 1º Tribunal do Júri de Curitiba.
Ambiente de primeiro contato direto com a dinâmica do júri, aprofundamento no funcionamento da instituição e desenvolvimento definitivo da vocação pela atuação na tribuna.
Após quase dez anos de dedicação ao serviço público no Tribunal do Júri, o momento de alçar novos rumos e assumir, de forma definitiva, a vocação que já não cabia mais no exercício funcional: a advocacia criminal, a atuação na defesa, a presença na tribuna.
Início naturalmente exigente, como em toda escolha que envolve responsabilidade e risco, logo compensado pelos primeiros resultados concretos alcançados na condução das defesas confiadas, com a possibilidade real de impactar destinos, preservar reputações e experimentar a mais legítima das recompensas: o sentimento íntimo do dever cumprido.
A partir daí, caminho definido e missão assumida. O que antes se apresentava como vocação e inquietação transformou-se em profissão e dedicação integral. O compromisso com a liberdade, uma vez assumido, deixou de admitir retorno.
Desde então, percurso construído com perseverança e constância, enfrentando os obstáculos próprios da advocacia criminal com trabalho, disciplina e coragem, valores que seguem orientando a atuação cotidiana do escritório.
Entre os desafios cotidianos da advocacia criminal, um dos mais complexos e que exige preparo redobrado é a defesa perante o Tribunal do Júri.
A mídia e a opinião pública exercem influência significativa sobre a percepção social dos fatos, com potencial de comprometer, em curto espaço de tempo, a honra e a reputação de pessoas ainda submetidas ao crivo do devido processo legal.
Ao longo da atuação, não foram poucos os casos de enfrentamento direto voltado à proteção da dignidade do cliente diante do vilipêndio público. Ainda mais relevantes, contudo, têm sido as atuações de caráter preventivo, destinadas a evitar que a exposição indevida sequer se concretize — abordagem que se mostra, na prática, a mais segura e eficaz.
A advocacia criminal não comporta a busca de notoriedade em detrimento daquele que se defende. O reconhecimento profissional, quando legítimo, decorre naturalmente do trabalho bem executado. A preservação do cliente deve prevalecer em qualquer circunstância legítima, inclusive quando isso implica a exposição do próprio advogado, preparado para o enfrentamento das críticas e ataques que o exercício da defesa inevitavelmente acarreta.
A defesa, nesse contexto, apresenta-se como proteção e instrumento de combate: fortaleza erguida em torno daquele que se encontra injustamente exposto.
A atuação defensiva exige método e preparo técnico multidisciplinar.
Em muitos casos, imputações frágeis são desconstituídas por meios que extrapolam o campo estritamente jurídico, a partir da demonstração técnica da inexistência do fato. A medicina legal, em suas diversas vertentes — como a antropologia, a traumatologia, a tanatologia, a sexologia forense e a balística — permite, pela análise criteriosa do corpo de delito, esclarecer se um evento ocorreu, de que forma ocorreu e em que circunstâncias.
A psicologia, por sua vez, evidencia a fragilidade da memória humana, a suscetibilidade das lembranças a influências externas e a possibilidade de construções narrativas dissociadas da realidade fática, fenômeno amplamente reconhecido na análise de falsas acusações.
Soma-se a isso o papel cada vez mais relevante das tecnologias computacionais, hoje presentes em praticamente todas as dimensões da vida social e frequentemente determinantes na reconstrução de fatos e na análise probatória.
O conhecimento integrado dessas áreas, aliado ao rigor jurídico, amplia as possibilidades defensivas, qualifica a atuação técnica e contribui de forma decisiva para a condução estratégica dos casos.
Autodidatismo por convicção. O aprimoramento intelectual e humano como exercício permanente de responsabilidade individual: ser, ao mesmo tempo, aprendiz e crítico de si próprio. Buscar, por esforço próprio, os meios de compreender e enfrentar os problemas que se apresentam, caminhar com os próprios passos, pensar com independência e agir em conformidade com a própria consciência.
O aprendizado não se constrói no isolamento. Estudar, ler, ouvir e aprender com aqueles que vieram antes — os grandes pensadores do passado e do presente — constitui parte essencial desse processo. Mas sem abdicar da própria razão, sem renunciar ao juízo crítico, utilizando o conhecimento adquirido não como repetição, mas como instrumento de aperfeiçoamento e de serviço ao outro.
A liberdade verdadeira encontra sustentação na consciência e no respeito aos limites do Direito. É dessa convergência que se extraem as escolhas e a responsabilidade que orientam a atuação profissional e humana.
Chama permanente, força que orienta a vontade e dá sentido ao caminho escolhido.
Os dias de tribuna representam o ponto mais alto da experiência profissional. Momentos de concentração absoluta, nos quais o estudo, a técnica e a intuição se alinham diante da responsabilidade concreta que se apresenta. Ali, a palavra deixa de ser retórica e passa a servir à liberdade, à dignidade e ao destino de quem se confia à defesa.
Paixão é termo insuficiente para traduzir essa vivência. Há algo mais profundo, difícil de explicar, que impulsiona a entrega integral e orienta o uso consciente de tudo aquilo que foi aprendido, refletido e preparado ao longo do tempo, na busca pela justiça possível.
É nesse instante que se entrelaçam vidas, liberdades, dores, esperanças e expectativas — responsabilidade imensa, assumida sob o manto da beca negra.
Advocacia é exercício de responsabilidade.