Atuação em recursos especiais e extraordinários, habeas corpus e ações originárias de controle de legalidade em matéria penal.
A atuação do escritório perante os Tribunais Superiores concentra-se no exame da legalidade e da constitucionalidade das decisões proferidas pelas instâncias ordinárias em matéria penal.
Nesse âmbito, destacam-se a interposição de recursos especial e extraordinário, a impetração de habeas corpus e o manejo de outros instrumentos constitucionais destinados à proteção da liberdade individual e à preservação das garantias fundamentais.
A atuação nessa esfera exige rigor técnico na formulação de teses jurídicas, adequada delimitação das questões constitucionais e federais debatidas e atenção aos pressupostos específicos de admissibilidade próprios do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.